O governo federal divulgou, no dia 11 de janeiro, o valor do novo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em 2024, o limite para pagamento de aposentadorias do INSS é de R$ 7.786,02.
Na SCPREV, a mudança tem impacto na condição dos participantes patrocinados que tiverem remuneração abaixo do novo valor. Nesse caso, eles deixam de ser patrocinados e passam a ser facultativos, ou seja, sem a contrapartida do patrocinador a que estejam vinculados.
A alteração também impacta em outro aspecto muito importante: o Benefício Especial (BEP) de incentivo à adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC/SC). É que um dos requisitos para ter direito ao BEP é ter salário de contribuição acima do teto do RGPS.
Valor Mínimo do Plano
Agora em janeiro, a exemplo do que ocorre todos os anos, o Valor Mínimo do Plano (VMP) também foi reajustado.
O valor foi atualizado para R$ 141,68, um reajuste de 4,82% correspondente ao IPCA acumulado de novembro de 2022 a outubro de 2023.
A manutenção da contribuição mínima é importante para que o benefício futuro daqueles que contribuem com o valor mínimo acompanhe a atualização monetária.