A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPREV) é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), também chamada de fundo de pensão, que administra planos de benefícios de natureza complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, de suas autarquias e fundações, incluídos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

A SCPREV é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos da Lei Complementar nº 661, de 02/12/2015, e possui uma estrutura organizacional composta pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

A SCPREV tem como objetivo complementar o benefício a ser pago pela Previdência Pública. A grande vantagem em relação às previdências complementares oferecidas pelas instituições financeiras é que o patrocinador da SCPREV também contribui para a formação da poupança individual do participante, observadas as regras estabelecidas no Regulamento do Plano.

O Regime de Previdência Complementar foi instituído em Santa Catarina por meio da Lei Complementar nº 661, de 2 de dezembro de 2015. A SCPREV foi criada pelo Decreto nº 553, de 18 de dezembro de 2015, e teve seu Estatuto aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 141, de 31 de março de 2016.

Assim como todas as EFPCs, a SCPREV é regulada pelas Leis Complementares federais nº 108/2001 e 109/2001 e fiscalizada pela Previc.

São três: Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

É o órgão responsável pela definição da política geral de administração da SCPREV e de seus planos de benefícios. É composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes dos Patrocinadores e três membros eleitos diretamente pelos Participantes e Assistidos.

Órgão de controle interno da entidade, tem papel controlador e fiscalizador. É composto por quatro membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo dois representantes dos Patrocinadores do Plano e outros dois membros eleitos diretamente pelos Participantes e Assistidos.

A Diretoria Executiva é responsável pela administração geral da SCPREV, pela execução das diretrizes fundamentais e pelo cumprimento da política de administração estabelecida pelo Conselho Deliberativo. Pode ser composta por até quatro membros nomeados pelo Conselho Deliberativo: Diretor-Presidente, Diretor de Seguridade, Diretor de Investimento e Diretor de Administração.

Atualmente, o Diretor-Presidente da SCPREV acumula também as funções de Diretor de Seguridade e de Administração.