Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais chama a atenção para a importância do cuidado com as informações pessoais em um contexto cada vez mais digital. A data reforça o direito fundamental à privacidade e à proteção de dados, valores essenciais para a confiança nas relações institucionais e para a segurança dos cidadãos.
Na SCPREV, a proteção de dados pessoais é tratada como prioridade e integra o compromisso da Fundação com a transparência, a governança e o respeito aos participantes, servidores, beneficiários e parceiros institucionais.
Proteção de dados e responsabilidade institucional
A atuação da SCPREV está alinhada às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares dos dados.
A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados tanto no setor público quanto no privado, fundamentadas em princípios como finalidade, necessidade, segurança, transparência e responsabilização, que orientam a gestão responsável das informações.
No contexto da previdência complementar, o cuidado com os dados pessoais assume relevância ainda maior, uma vez que envolve informações sensíveis relacionadas à vida funcional, financeira e previdenciária dos participantes.
Medidas adotadas pela SCPREV
A SCPREV adota práticas, procedimentos e políticas internas voltadas à proteção e à segurança da informação, em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas de governança. Entre as principais medidas estão:
- a adoção de controles de acesso e medidas técnicas e administrativas de segurança da informação;
- a padronização de procedimentos internos para o tratamento de dados pessoais;
- a orientação contínua de colaboradores e parceiros quanto às boas práticas de proteção de dados;
- a revisão e o aprimoramento permanente dos processos institucionais, com foco na prevenção de incidentes e no uso adequado das informações.
Essas ações contribuem para garantir que os dados pessoais sejam tratados exclusivamente para finalidades legítimas, de forma ética, segura e responsável.
Transparência e canais de contato
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a SCPREV disponibiliza em seu site institucional uma página específica sobre o tema, com informações sobre o tratamento de dados pessoais, os direitos dos titulares e os canais oficiais de contato. Nos termos do artigo 41 da LGPD, a Fundação designou Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais — Priscila Keller Pires, Coordenadora de Controle Interno e Gestão de Riscos — responsável por atuar como canal de comunicação entre a SCPREV, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de receber reclamações e comunicações, orientar colaboradores e adotar as providências cabíveis, conforme previsto na legislação.
Acesse a página de LGPD da SCPREV
Compromisso permanente
No Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, a SCPREV reafirma seu compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade e a proteção dos dados pessoais, reconhecendo a confiança dos participantes como um ativo essencial e mantendo o aprimoramento contínuo de seus processos, em conformidade com a legislação e as boas práticas de governança.