O Decreto Presidencial 11.543/2023 institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Previdência Social, com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
Em paralelo, a Abrapp – que tem uma cadeira no GT – formou oito subgrupos de trabalho para revisar e discutir mais propostas de simplificação de normas, cada qual com as seguintes características: Entidades Instituídas, Entidades Privadas de Grande Porte, Entidades Privadas de Médio Porte, Entidades Privadas de Pequeno Porte, Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte, Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte, Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte e Entidades de Servidores Públicos (Entes Federativos).
A SCPREV, que compõe o subgrupo de trabalho das Entidades de Servidores Públicos (Entes Federativos), com a presença do diretor-presidente, Célio Peres, participou da primeira rodada de discussões para desenvolver propostas que possam ser materializadas por meio de normas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de outros órgãos supervisores, já que a meta é ampliar o escopo de discussões para demais pautas do setor.