Dúvidas frequentes Plano SCPREV MAIS
O que é o Plano SCPREV MAIS?
O Plano SCPREV MAIS, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPREV), é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de contribuição definida, voltado para Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão do Estado de Santa Catarina e membros do Poder Legislativo Estadual; Empregados e diretores da Fundação SCPREV e de empresas públicas onde o Estado detenha controle acionário; e
Servidores públicos ocupantes de cargos efetivos nos Municípios do Estado de Santa Catarina. A proposta do SCPREV MAIS é proporcionar segurança financeira e uma renda adicional para a aposentadoria, complementando o benefício previdenciário principal.
Quem pode aderir ao Plano SCPREV MAIS?
Servidores públicos municipais de Santa Catarina que optem pelo regime de previdência complementar, além de empregados de empresas públicas estaduais e também servidores com cargos comissionados. Membros do Poder Legislativo estadual também são elegíveis para o plano.
Como o plano funciona?
O SCPREV MAIS é um plano de contribuição definida, onde o valor dos benefícios depende do saldo acumulado. A cada contribuição, seu saldo cresce e é investido, visando uma renda complementar para aposentadoria.
Quais são os tipos de contribuição que posso fazer?
- Contribuição Normal: Obrigatória, com alíquota escolhida no momento da inscrição, incidente sobre o salário de participação.
- Contribuição Adicional: Mensal e opcional, com alíquota também escolhida pelo participante.
- Contribuição Facultativa: Realizada esporadicamente, com valor definido pelo participante.
- Contribuição de Risco: Opcional e destinada à contratação de uma cobertura adicional junto à seguradora.
- Contribuição Adicional de Risco: Opcional, exclusivamente custeada pelo participante, destinada a uma cobertura complementar para morte ou invalidez.
Quais são os benefícios oferecidos pelo SCPREV MAIS?
- Aposentadoria Programada: Calculada com base no saldo acumulado e transferida para a Conta de Assistido.
- Benefício por Invalidez: Concedido em caso de invalidez permanente, mediante comprovação.
- Pensão por Morte: Benefício para os beneficiários indicados pelo participante em caso de seu falecimento
Como posso receber o benefício?
- Renda mensal por percentual do saldo: Percentual aplicado sobre o saldo da conta.
- Renda mensal em cotas por prazo certo: Renda definida por um período específico, entre 120 e 360 meses.
- Renda mensal com fator de conversão: Calculada conforme expectativa de vida, revisada anualmente.
E se eu romper o vínculo funcional? Posso continuar no Plano?
Sim! Você pode optar pelo autopatrocínio, mantendo suas contribuições e a parte que seria do patrocinador. Além disso, você pode optar pelo Benefício Proporcinal Diferido, neste caso não há contribuição para o Plano.
Caso não queira continuar no Plano, posso fazer portabilidade para outra instituição?
Sim. A portabilidade possibilita transferir o saldo acumulado para outro plano de previdência, caso você encerre o vínculo com o patrocinador.
O que acontece se eu precisar resgatar o saldo acumulado?
Em caso rompimento de vínculo com o patrocinador, você pode resgatar o saldo da sua conta pessoal e parte do saldo de contribuição do patrocinador, de acordo com o tempo de vínculo no Plano.
Quanto investir?
O participante pode definir o percentual de contribuição conforme as alíquotas estabelecidas no Plano de Custeio, conforme cada patrocinador do Plano SCPREV MAIS. O patrocinador ao qual o participante está vinculado contribui com o mesmo percentual, dobrando assim a capacidade de acumulação de recursos ao longo do tempo.
Para todos os participantes, as contribuições devem atender ao valor mínimo de 1 (um) Valor Mínimo do Plano (VMP) vigente no mês de competência.
Alteração de Percentuais de Contribuição
O participante poderá requerer a alteração do percentual de Contribuição Normal no mês de maio de cada ano, aplicando-se o novo percentual a partir do mês de junho do mesmo ano.
O participante poderá, a qualquer tempo, requerer a alteração ou o cancelamento de sua Contribuição Adicional ao Plano SCPREV MAIS.
Existem vantagens fiscais?
Sim! Ao contribuir para o Plano SCPREV MAIS, além de complementar sua aposentadoria, você tem um incentivo de natureza tributária. Todas as contribuições para o Plano SCPREV MAIS podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% dos rendimentos brutos tributáveis anuais.
Dessa forma, se você faz a declaração completa, o valor que você contribuiu será deduzido do IRPF no ajuste anual.
Por que aderir ao SCPREV MAIS?
Aderir ao SCPREV MAIS é investir no seu futuro! O plano permite uma aposentadoria mais tranquila, dá segurança para imprevistos e é uma ferramenta para organizar seu planejamento financeiro. Além disso, com a contribuição definida, você acompanha o crescimento do seu saldo e tem liberdade para ajustá-lo conforme seus objetivos.