A SCPREV divulga as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios SCPREV, aprovadas pelo Conselho Deliberativo em reunião realizada em 14 de novembro.
Entre os pontos centrais das mudanças, está o ajuste de redação para tornar conceitos mais claros e evitar ambiguidades, além da padronização das nomenclaturas utilizadas nos documentos internos da entidade.
Outro eixo importante das alterações é a adequação do regulamento à legislação vigente, especialmente à Lei Complementar Estadual n° 661/2015 e à Resolução CNPC/MPS n° 60/2024, garantindo alinhamento com normas federais e estaduais, além de aprimorar dispositivos relacionados à inscrição automática e demais procedimentos operacionais e por fim, adequações relacionadas aos procedimentos dos Institutos legais, consoante à Resolução CNPC nº 50/2022.
Essas mudanças refletem o compromisso da SCPREV com a modernidade, transparência e proteção dos interesses dos participantes do Plano de Benefícios.
O texto completo da proposta ficará disponível para consulta na Área do Participante por 30 dias, no período de 14/11/2025 a 14/12/2025, assegurando transparência e acesso à informação para todos os participantes.
Após esse prazo, a proposta será encaminhada para análise e aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
