A inscrição automática é o mecanismo que garante que, ao ingressar no serviço público estadual, o servidor já passe a fazer parte da previdência complementar administrada pela SCPREV – desde que atenda a alguns critérios. E o melhor: quem entra automaticamente passa a ter direito à contrapartida do Estado, um benefício que dobra o valor das contribuições realizadas pelo servidor.
Desde novembro de 2017, essa medida passou a valer para determinados servidores públicos estaduais como forma de incentivar o planejamento financeiro e ampliar a proteção previdenciária desde o início da carreira.
Mas afinal, quem é inscrito automaticamente?
A inscrição automática se aplica aos servidores públicos efetivos que ingressam no serviço público estadual a partir de 1º de novembro de 2017, estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Santa Catarina e que recebem remuneração superior ao teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025).
Esses servidores terão sua aposentadoria limitada a esse teto e, por isso, a previdência complementar torna-se essencial para manter o padrão de vida após a aposentadoria.
E aqui está uma grande vantagem: ao entrar automaticamente na SCPREV, o servidor torna-se um participante Patrocinado, o que significa que passa a contar com contrapartida do Estado.
>> Para cada R$ 1 que o servidor contribui mensalmente como “Contribuição Normal”, o Poder ou Órgão ao qual está vinculado deposita mais R$ 1 em sua conta individual na SCPREV. <<
Ou seja, sua poupança previdenciária dobra automaticamente todos os meses. Isso representa um dos maiores benefícios da previdência complementar para os novos servidores públicos.
Importante: servidores com remuneração inferior ao teto não entram automaticamente, mas podem aderir voluntariamente ao plano da SCPREV. Nesses casos, o vínculo é como Facultativo, e não há contrapartida do Estado – mas ainda assim, o participante pode construir uma poupança previdenciária de longo prazo de forma segura e planejada.
A decisão final continua sendo sua. O servidor tem até 90 dias para solicitar o cancelamento da inscrição, caso opte por não permanecer. Nesse caso, as contribuições realizadas nesse período são devolvidas com correção monetária.
Por que a inscrição automática é tão importante?
– Garante o acesso imediato à previdência complementar, ampliando a proteção dos servidores;
– Compensa perdas causadas por reformas previdenciárias, que limitaram os valores das aposentadorias;
– Preserva a liberdade de escolha, com prazo para desistência garantido em lei;
– Ajuda a evitar que decisões financeiras importantes sejam adiadas – algo comum, mas que pode comprometer o futuro.
A SCPREV – Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina – foi criada para garantir um futuro mais seguro e sustentável para os servidores públicos catarinenses. Ao implementar a inscrição automática, a SCPREV reforça seu compromisso com o servidor público desde o primeiro dia de trabalho.
Sua aposentadoria começa agora. E com a SCPREV, ela começa bem planejada.