Se você é servidor público de Santa Catarina, é bom ficar atento! Mesmo que o BEP esteja em vigor desde 2022, muitos ainda não conhecem este importante incentivo financeiro que pode transformar sua aposentadoria!
O que é o BEP? O Benefício Especial pela Adesão Patrocinada (BEP) é um incentivo financeiro oferecido aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SC), para que façam a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC/SC). Esse incentivo visa garantir uma aposentadoria mais estável e confortável, além de trazer vantagens fiscais e financeiras.
Vantagens Exclusivas:
- Averbação: O tempo de contribuição aumenta o valor do BEP.
- BEP Indenizatório: Sem incidência de imposto de renda.
- Sem Taxas: Nenhuma taxa é descontada do valor.
- Benefício Fiscal: Pode ser utilizado para dedução no imposto de renda.
- BEP Parcelado: Benefício fiscal aplicável em parcelamentos.
- Benefício RPPS: Será o teto do INSS no momento da aposentadoria.
- Proteção Legal: Sem impacto de novas reformas no RPPS para remuneração acima do teto do INSS.
- Menor Tributação: Tributação do benefício de até 10%.
- Portabilidade: Transferência total para outra instituição com rompimento de vínculo funcional.
- Resgate: Possibilidade de resgatar parte do valor acumulado.
- Proteção Familiar: Benefício de pensão por morte ou pagamento do valor total acumulado para herdeiros legais.
Quem tem direito? Servidores públicos efetivos do Estado, incluindo membros do Poder Judiciário, MPSC, DPE/SC e TCE/SC. Para ter direito, é necessário:
- Ter ingressado em cargo efetivo antes de 30/09/2016.
- Ter um salário de contribuição superior ao limite máximo do RGPS.
- Optar pelo plano de previdência complementar do RPC-SC (SCPREV).
- Ser titular de cargo efetivo até 30/09/2023.
Prazo para Adesão: 30 de setembro de 2025.
Para fazer uma simulação, ter mais informações e garantir sua adesão no prazo, entre em contato com a SCPREV CLICANDO AQUI.
Aproveite essa chance de garantir uma aposentadoria mais segura e vantajosa!