O governo federal divulgou nesta quarta-feira (11/01) o valor do novo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em 2023, o limite para pagamento de aposentadorias do INSS é de R$ 7.507,49.
Na SCPREV, a mudança tem impacto na condição dos participantes patrocinados que tiverem remuneração abaixo do novo valor. Nesse caso, eles deixam de ser patrocinados e passam a ser facultativos, ou seja, sem a contrapartida do patrocinador a que estejam vinculados.
A alteração também impacta em outro aspecto muito importante: o Benefício Especial (BEP) de incentivo à adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC/SC). É que um dos requisitos para ter direito ao BEP é ter salário de contribuição acima do teto do RGPS.