Formulários
A SCPREV informa que os formulários desta página são arquivos no formato de PDF editáveis para facilitar o preenchimento e envio por e-mail. Se puder, faça assinatura digital. (Favor não imprimir ou assinar fisicamente). Clique aqui para baixar o passo a passo de como fazer o envio de forma 100% digital.
Foi inscrito automaticamente no plano?
Servidor que tomou posse a partir de 30/09/2016 e que não tenha posse anterior sem quebra de vínculo com o serviço público.Preencha o formulário a seguir e nos envie junto com a documentação do checklist
Formulário de Informações Complementares à Inscrição Automática
Preenchimento de informações cadastrais, inclusão de dependentes, alteração do percentual de contribuição, inclusão de parcelas excedentes sobre a base remuneratória, opção pela contribuição adicional etc.
Ainda não é participante?
Servidor com posse anterior a 29/09/2016 ou que possua remuneração abaixo do valor do teto do RGPS.
Preencha os formulários a seguir e nos envie junto com a documentação do checklist
Preenchimento de informações cadastrais, inclusão de dependente, opção pelo tipo de participante com a escolha do percentual de contribuição, inclusão de parcelas excedentes sobre a base remuneratória, opção pela contribuição adicional etc.
Formulário em que o participante confirma que foi oferecida a Parcela Adicional de Risco, mas optou por não contratar. Obrigatório caso o servidor limite seus benefícios no RPPS ao valor do teto do RGPS.
Formulários complementares à adesão
Formulários que serão necessários caso selecione as respectivas opções no Formulário de Informações Complementares à Inscrição Automática ou Requerimento de Adesão
Formulário Especial de Pessoa Politicamente Exposta
Considera-se pessoa politicamente exposta o agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
Participante enquadrado no FATCA deverá preencher este formulário, as informações serão repassadas à Receita Federal do Brasil, conforme acordo entre os países com EUA. Será caracterizado como uma Pessoa dos EUA – “U.S.Person” o participante que:
Tenha cidadania norte-americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos Estados Unidos;
Seja residente fiscal nos EUA, ou seja, possua Green Card e que possa se tornar um residente permanente legal;
Tenha presença física substancial nos Estados Unidos para fins tributários por pelo menos: 31 dias durante o ano corrente; 183 dias nos últimos três anos.
Deseja contratar ou alterar a cobertura de risco para morte ou invalidez total e permanente?
Consulte nossos consultores no seguinte link para simular os valores dos prêmios e coberturas
Formulário de Proposta para Parcela Adicional de Risco
Qualquer participante que optar por contratar ou aumentar seu capital segurado para o risco de morte ou invalidez.
É participante e deseja realizar alterações?
Formulário Atualização Cadastral
Atualize dados cadastrais importantes como situação conjugal, endereço, telefone e e-mail de contato, inclusão de beneficiários, declaração de pessoa politicamente exposta etc.
Formulário Alteração de Contribuição
Altere a sua Contribuição Normal (possui contrapartida do patrocinador); inclua ou exclua a parcela estendida da base remuneratória no percentual contributivo; inclua, suspenda, altere ou exclua a Contribuição Adicional (não possui contrapartida do patrocinador).
Formulário Inclusão de Beneficiários
Inclua seus beneficiários que terão direitos perante o Plano SCPREV, conforme disposições regulamentares.
Formulário de Opção pelo Regime de Tributação
Esta opção pode ser feita até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate e não pode mais ser alterada.
É participante e não tem mais vínculo com o ente? Conheça suas opções
O participante solicita alteração no Plano SCPREV para um dos institutos a que tem direito:
Autopatrocínio: permanecer no Plano, assumindo suas contribuições e as do patrocinador (se for o caso), mantendo seu saldo de contas rentabilizando;
Benefício Proporcional Diferido: permanecer no Plano, deixando seu saldo de contas rentabilizando sem realizar novas contribuições até atingir elegibilidade para aposentadoria;
Portabilidade: sair do Plano, transferindo 100% do saldo de conta para outra Entidade de Previdência Complementar, SEM incidência de IR ou taxas;
Resgate: sair do Plano, recebendo em conta corrente 100% do saldo de conta constituído pelo participante e um percentual progressivo (conforme tempo de vínculo ao Plano) do saldo de conta constituído pelo patrocinador em favor do participante. Sobre o montante a ser pago ao participante haverá incidência de Imposto de Renda na fonte, conforme Regime de Tributação escolhido ao ingressar no Plano.